Termos de uso

A Avante é oferecida por RAVERTEC INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 45.461.776/0001-47. Este termo regula o uso da plataforma pelo profissional de educação física que cria a própria conta (o "Profissional", "você"). Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você concorda com o que está escrito aqui.

1. O que é a Avante

A Avante é uma ferramenta para o Profissional registrar avaliações físicas dos seus clientes e acompanhar a evolução deles ao longo do tempo. A Avante não atende, não avalia e não acompanha ninguém diretamente: quem faz isso é você.

2. Seu papel e o da Avante perante a LGPD

Os dados dos seus clientes que você cadastra na Avante, incluindo dado pessoal sensível de saúde, são tratados sob sua responsabilidade. Perante a Lei 13.709/2018 (LGPD), você é o controlador desses dados (artigo 5º, inciso VI): é você quem decide coletar, para qual finalidade, e quem responde por essa decisão.

A Avante atua como operadora (artigo 5º, inciso VII): tratamos os dados que você insere na plataforma seguindo as suas instruções, só para viabilizar o funcionamento da ferramenta.

Por ser o controlador, cabe exclusivamente a você:

• obter o consentimento do seu cliente, ou outra base legal válida, antes de cadastrar qualquer dado dele na plataforma;
• informar seu cliente sobre como os dados dele são tratados, incluindo a transferência internacional descrita na seção 4;
• atender pedidos do seu cliente relacionados aos direitos de titular (acesso, correção, portabilidade, exclusão, revogação de consentimento);
• manter em sigilo o login e a senha da sua conta, e responder pelo uso feito a partir dela;
• cumprir as demais obrigações de controlador previstas na LGPD, inclusive perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e perante os próprios titulares.

Cabe à Avante, como operadora, a segurança técnica do tratamento que realiza: isolamento dos dados de cada estúdio no banco de dados (nenhum profissional enxerga cadastro de outro), controle de acesso e as demais medidas técnicas e administrativas cabíveis a um operador. A Avante não obtém consentimento dos seus clientes, não decide a finalidade do tratamento e não responde pelas obrigações de controlador listadas acima: essas continuam sendo suas.

3. Sua conta

Os dados que você informa no cadastro (nome, e-mail, CPF) precisam ser verdadeiros. A senha inicial é gerada automaticamente e enviada por e-mail: recomendamos trocá-la no primeiro acesso, em "Trocar senha". Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por avisar a Avante se suspeitar de uso indevido da sua conta.

4. Onde os dados ficam armazenados

Os dados são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos da América, o que caracteriza transferência internacional de dados pessoais nos termos da LGPD. O texto de consentimento que a Avante disponibiliza pronto para você usar com seus clientes já informa isso a eles; ainda assim, a obrigação de informar e obter o consentimento deles continua sendo sua, como controlador.

5. Plano e limite de clientes

O uso da Avante segue o plano vinculado à sua conta, que define quantos clientes ativos você pode ter cadastrados. Quem se cadastra por este formulário começa no plano Básico. A troca de plano, nesta fase, é feita pela nossa equipe.

6. O que a Avante não faz

A Avante não emite diagnóstico médico nem prescreve treino ou plano alimentar. Os resultados calculados na plataforma servem de referência para o seu acompanhamento profissional, e as decisões tomadas a partir deles são suas.

7. Alterações deste termo

Este termo pode mudar. Se isso acontecer, avisamos por e-mail ou por aviso na própria plataforma. Continuar usando a Avante depois de avisado vale como aceite da versão nova.

8. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta quando quiser, falando com nosso suporte. A política detalhada sobre o que acontece com os dados depois do encerramento ainda está em definição e será publicada aqui antes de valer.

9. Legislação aplicável

Este termo é regido pela legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 (LGPD).